O Judiciário de São José de Ribamar vai realizar o Projeto “Casamentos Comunitários” no dia 7 de dezembro de 2023. Neste projeto, casais de baixa renda da comunidade podem se casar no civil sem precisar pagar os custos do cartório, que normalmente passam de R$ 500,00.
Se você e seu parceiro(a) estão interessados, é preciso reunir seus documentos pessoais e fazer o pedido para casar no cartório entre os dias 9 e 22 de novembro de 2023. Vocês podem fazer o pedido no Cartório do 2º Ofício Extrajudicial de São José de Ribamar, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
O juiz de direito Alessandro Bandeira Figueiredo, da 3ª Vara Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar, vai realizar as cerimônias. O objetivo deste projeto é fortalecer as famílias, defender o direito à convivência familiar, promover os direitos humanos e garantir os direitos civis das famílias.
Para fazer o pedido, vocês precisam levar os seguintes documentos ao cartório:
- Certidão de nascimento atualizada de ambos, documentos de identidade, carteira de trabalho, passaporte ou CNH;
- Se vocês têm entre 16 e 18 anos incompletos, precisam de autorização por escrito dos responsáveis;
- Duas testemunhas maiores que conheçam vocês e afirmem que não há impedimentos para o casamento;
- Declaração do estado civil, endereço atual de vocês e dos pais, se conhecidos;
- Comprovante de residência;
- Certidão de óbito do cônjuge falecido ou sentença judicial de anulação do casamento.
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