A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para o funcionamento do comércio lojista de São Luís foi estabelecida através de um acordo entre a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís (Sindcomerciários) e definiu as regras para o período de vigência de 2023/2024.
Foi acordado um reajuste salarial de 7% para os Comerciários, elevando o piso salarial dos trabalhadores do comércio lojista de São Luís para R$ 1.590,70, com base datada em 1º de novembro. Diferenças de valores referentes ao reajuste de novembro, dezembro, 13º salário de 2023 ou férias deverão ser pagas em até 2 vezes, nos meses de janeiro a fevereiro de 2024.
O comércio lojista de São Luís poderá funcionar em regime de horário livre, de segunda a sábado, respeitando a jornada de trabalho do comerciário de até 44 horas semanais. Em caso de extensão desse período, a CCT estipula um máximo de 2 horas extras diárias, remuneradas com um adicional de 60% sobre o valor da hora normal ou compensadas por meio de banco de horas.
Aos domingos, os shopping centers poderão abrir das 13h às 21h, enquanto para os estabelecimentos de ruas, avenidas, galerias, shoppings populares, centros comerciais e condomínios, o horário permitido é das 8h às 14h. A abertura do comércio aos domingos requer a implementação de um sistema para garantir que nenhum funcionário trabalhe mais que dois domingos consecutivos.
A nova convenção autoriza o funcionamento do comércio lojista em todos os feriados de 2024, exceto nos seguintes: 1º de janeiro (Ano Novo), 29 de março (Sexta-feira Santa), 1º de maio (Dia do Trabalho), 21 de outubro (Dia do Comerciário) e 25 de dezembro (Natal). O trabalho em feriados é considerado extraordinário e deve ser remunerado com um acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal, além de uma gratificação de R$ 45,00 ao colaborador convocado.
Durante o Carnaval de 2024, o comércio permanecerá fechado na segunda e terça-feira (12 e 13 de fevereiro) e na Quarta-feira de Cinzas (14 de fevereiro) até às 13h, quando as atividades serão retomadas normalmente.
