O Procon/MA propôs uma Ação Civil Pública exigindo que a Prefeitura de São Luís reduza o valor das passagens de transporte coletivo que foram aumentadas de forma irregular. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) estabeleceu um prazo até 28 de abril para que a Prefeitura justifique o aumento. A presidente do Procon/MA, Karen Barros, destacou que a ação foi proposta antes do Carnaval e que o órgão tem acompanhado seu andamento na Justiça.
O Procon/MA questiona a composição do cálculo que levou ao reajuste de R$ 0,30 no valor das passagens e o não cumprimento da obrigação de oferecer ar-condicionado em 80% da frota em circulação na cidade, conforme previsto no Contrato de Concessão que regulamenta o serviço de transporte coletivo na capital maranhense (nº 017/2016). Karen destacou que o Município de São Luís não publicou a composição dos cálculos de reajuste e não está cumprindo a meta de climatização da frota, o que pode ser considerado um aumento abusivo e unilateral.
A ação pede a suspensão do aumento, a condenação da Prefeitura a danos morais e coletivos no valor de R$ 40 milhões e o cumprimento integral do contrato de concessão do serviço, que prevê a melhoria da qualidade e quantidade da frota de São Luís.
