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Lendo: Prefeitura tem até 28 de abril para justificar o aumento de passagens em São Luís
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Cidade

Prefeitura tem até 28 de abril para justificar o aumento de passagens em São Luís

Mayara Saraiva
Última atualização 2023/04/17 at 4:51 PM
Por Mayara Saraiva 2 Min leitura
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O Procon/MA propôs uma Ação Civil Pública exigindo que a Prefeitura de São Luís reduza o valor das passagens de transporte coletivo que foram aumentadas de forma irregular. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) estabeleceu um prazo até 28 de abril para que a Prefeitura justifique o aumento. A presidente do Procon/MA, Karen Barros, destacou que a ação foi proposta antes do Carnaval e que o órgão tem acompanhado seu andamento na Justiça.

O Procon/MA questiona a composição do cálculo que levou ao reajuste de R$ 0,30 no valor das passagens e o não cumprimento da obrigação de oferecer ar-condicionado em 80% da frota em circulação na cidade, conforme previsto no Contrato de Concessão que regulamenta o serviço de transporte coletivo na capital maranhense (nº 017/2016). Karen destacou que o Município de São Luís não publicou a composição dos cálculos de reajuste e não está cumprindo a meta de climatização da frota, o que pode ser considerado um aumento abusivo e unilateral.

A ação pede a suspensão do aumento, a condenação da Prefeitura a danos morais e coletivos no valor de R$ 40 milhões e o cumprimento integral do contrato de concessão do serviço, que prevê a melhoria da qualidade e quantidade da frota de São Luís.

Mayara Saraiva

Jornalista - Formada pela Faculdade Estácio de Sá. Pós graduada em Marketing Digital. Redatora do SLZ Online

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