A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia Especial da Mulher (DEM) de São Luís, cumpriu, na tarde da última quinta-feira (12), um mandado de prisão preventiva contra um homem de 47 anos pelos crimes de ameaça e descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência (MPU). A prisão ocorreu no Residencial Ivaldo Rodrigues, em São Luís.
A coordenadora das Delegacias Especiais da Mulher do Maranhão, delegada Kazumi Tanaka, informou que o homem descumpriu uma decisão do Poder Judiciário que havia concedido medidas protetivas de urgência em favor de sua ex-companheira.
Ainda segundo a delegada, o crime de descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência está tipificado no Art. 24-A da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e sua pena foi aumentada com o advento da Lei 14.994/2024, passando de detenção de três meses a dois anos, para reclusão de dois anos a cinco anos, e multa. Com o advento da referida lei o crime de ameaça, praticado contra mulher por razões da condição do sexo feminino, tem sua pena aplicada em dobro.
Após as providências legais na delegacia especializada, o preso foi encaminhado à Central de Custódia, ficando à disposição do Poder Judiciário.
